Os deputados estaduais aprovaram na noite de quarta-feira, 11, por 15 favoráveis e 7 contra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela primeira vez, nos 13 anos de administração petistas, a matéria recebe uma emenda que aumenta o percentual de repasse de recursos à Defensoria Pública do Acre.
A proposta é do deputado Eber Machado (PSDC), que solicitou que o percentual seja reajustado pelo Governo do Acre, de 0,58% para 1,5%. O parlamentar admite que a majoração não possa chegar ao percentual desejado, mas pode ficar no mínimo em 1%.
O parlamentar disse que o objetivo, seria garantir a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública. “Vamos alocar os recursos na Lei de Orçamento Anual (LOA), garantindo melhor qualidade no atendimento nas unidades da Defensoria, no Estado”, diz Eber Machado.
“Tratamos a questão da Defensoria Pública, acima das questões partidárias. Esta emenda foi sugerida por mim, mas trabalhada por todos os deputados. Nosso compromisso é fortalecer esta instituição de extrema importância para defesa dos menos favorecidos”, Enfatiza Machado.
Fonte: ac24horas
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