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Divulgação de documentos sigilosos sobre compra do Acre causa polêmica em Brasília

Atropelado pelo governo, que quer votar com urgência o projeto que regulamenta o acesso a documentos sigilosos, o senador Fernando Collor (PTB-AL) argumentou junto ao Planalto que a divulgação de informações que remetem ao processo de delimitação das fronteiras e regimes ditatoriais poderia gerar constrangimento diplomático para o país.

Nas discussões com o governo, Collor levantou quatro pontos históricos para defender a manutenção do sigilo. A principal delas trata da anexação do estado do Acre, em 1903. Na época província da Bolívia, o território, também habitado por imigrantes nordestinos, foi comprado pelo Brasil após a assinatura do Tratado de Petrópolis.

As negociações foram conduzidas pelo então ministro das Relações Exteriores, José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco. Além da incorporação do Acre, o Barão foi responsável por outros acordos envolvendo questões litigiosas de fronteiras com boa parte dos países da América do Sul.

No diálogo com o Planalto, Collor assinalou que muitos dos documentos dessa época deveriam permanecer fora do alcance público. Eleito presidente da República em 1989, e vítima de impeachment em 1992, ele defendeu ainda a manutenção do sigilo de arquivos da Guerra do Paraguai, do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e da ditadura militar (1964-1985).

Atualmente, os documentos classificados como sigilosos podem ficar indisponíveis para consulta pública por no máximo de 30 anos – prazo que pode ser renovado indefinidamente. Pela nova proposta, o tempo máximo de sigilo passa a ser de 50 anos. Uma vez que a lei seja sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova regra passa a valer em 180 dias.

Conforme o iG antecipou, Collor havia travado o projeto na semana passada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, a qual preside. Na segunda-feira, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) foi acionado e teve uma longa conversa por telefone com o ex-presidente. Na ligação, Palocci deixou clara a posição prioritária do governo em votar o projeto.

Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um pedido de urgência para que a matéria seja levada a Plenário no próximo dia 18. – Não atropelamos ninguém , disse ao iG o líder governista. – O requerimento de urgência foi uma marcação de posição do governo, de que o tema é relevante.

Sarney sinaliza que não vai se opor ao projeto

O Planalto entende que a maioria de líderes concorda com a aprovação do projeto. O prazo de duas semanas se deveria ao trancamento da pauta por uma medida provisória. O governo considera também que o prazo seria suficiente para que Collor, que relatará a matéria, prepare emendas para apresentar ao projeto.

O iG apurou que, embora inicialmente resistente ao projeto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sinalizou ao Planalto que não fará objeções à votação da matéria. Abordado pela reportagem nos corredores do Senado, Collor não quis comentar o caso.

Veja a Notícia

Costinha e as raspadinhas do rio

Deputado Edvaldo Souza Deputado denuncia atraso nos salários do Educandário

Eleito deputado estadual com a maioria dos votos de pessoas humildes, Edvaldo Souza (PSDC) assumiu o compromisso de defender, prioritariamente as classes menos favorecidas pelo poder público. “Dos poderosos já tem muita gente cuidando”, costuma argumentar.

E foi dentro desse raciocínio que ontem ele foi à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar atrasos nos pagamentos de salários dos funcionários do Educandário Santa Margarida em até três meses. De acordo com Edvaldo Souza, os atrasos já se tornaram uma rotina no estabelecimento que sobrevive de doações para abrigar crianças sem lar ou em situação de risco.

O deputado espera que seu discurso sirva de alerta ao governo do Estado, pois o Educandário não pode sobreviver exclusivamente de doações. “Que o governo comece a ver com bons olhos a possibilidade de firmar parcerias com o Educandário, assim como com outras instituições como a Apae que cuida de crianças excepcionais e onde está faltando dinheiro até mesmo para consertar seu ônibus velho caindo aos pedaços”, argumentou.

Edvaldo também aproveitou para se solidarizar com os funcionários demitidos do Sistema Público de Comunicação. De acordo com ele, um dos funcionários demitidos, da Rádio Difusora, estava na emissora há 22 anos e saiu sem receber a verba rescisória, pois estava todo este tempo em situação irregular.


Página 20

O senador Jorge Viana propôs nesta segunda-feira, 2, da tribuna,  que a presidenta Dilma Rousseff aproveite a realização da próxima conferencia mundial sobre meio ambiente, a Rio+20, a ser realizada em maio de 2012,  e adote um paradigma de crescimento e econômico com redução de emissões de carbono e maior inclusão social. Segundo ele, essa decisão colocará o Brasil em destaque em relação ao mundo e com os dois pés verdadeiramente plantados no século XXI.

“Em vez do PAC-3, o governo poderia lançar o PADS (Programa de Aceleração do Desenvolvimento Sustentável), lastreado no crescimento econômico com melhoria da qualidade de vida da maioria da população e na mudança do padrão de consumo desenfreado que está levando a mudanças climáticas de proporções devastadoras em todo o planeta”, afirmou o senador.

Na opinião de Jorge Viana, nenhum dos demais países integrantes do BRIC ( bloco de nações em crescimento formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China) tem as mesmas condições de adotar o modelo de desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o Brasil é hoje um exemplo para o mundo, porque tem uma democracia consolidada, um dos melhores programas do mundo de combate à miséria, uma economia em rápido crescimento, e a adoção de uma política de desenvolvimento sustentável seria o coroamento do trabalho realizado pelo governo nos últimos dez anos.

Limpar ou lavar? É de cagar de rí.

A mais destruidora das armas de guerra é usada na Líbia: o estupro

A paz controlada do hotel onde os jornalistas são confinados pelo governo da Líbia foi interrompida em uma tarde de março pelos brados de Iman al-Obaidi, uma jovem de 26 anos, originária da cidade de Bengasi. Com os cabelos expostos e desgrenhados, a estudante de Direito repetia, chorando: “Eu fui estuprada por 15 homens das tropas do (ditador Muamar) Kadafi”. As primeiras mãos que chegaram a ela, agressivas, foram justamente a de mulheres. As garçonetes da hospedaria taparam-lhe a boca, ameaçaram-na com uma faca e chamaram-na de “traidora da pátria”.  Iman foi detida para que parasse de falar o que o regime não queria que o mundo soubesse. Chegou a ser chamada de “vagabunda” na TV líbia. Esse foi o preço pago pela primeira voz a denunciar os estupros coletivos que têm sido usados como arma de guerra pelo Exército do ditador.

Mais tarde, outras se juntaram a ela. O Centro Egípcio de Direitos Femininos lançou, na semana passada, um comunicado denunciando “casos de estupros coletivos de mulheres em diversas cidades líbias pelas forças de Kadafi”. E, quando o mundo acreditava que o show de horrores não poderia ficar pior, a ONG Save the Children reportou na última terça-feira que, depois de escutar os relatos de 200 crianças e 40 adultos, encontrou diversas evidências de que crianças a partir de oito anos foram abusadas sexualmente no país. “O mais preocupante é que apenas pudemos falar com um número limitado de crianças. O que estará acontecendo àquelas presas em Misrata e outras partes do país e que não tiveram voz?”, questionou Michael Mahrt, conselheiro da ONG.

A mais antiga das armas - Infelizmente, não é a primeira vez – e provavelmente não será a última – que estupros em massa são usados como estratégia de guerra. Essa é uma das armas mais antigas da humanidade. “As primeiras guerras foram, na verdade, estupros coletivos. Nas ‘tribos’ da Pré-História, eram os líderes quem mantinham relações sexuais com as mulheres do grupo. Os demais só podiam procriar quando ‘conquistavam’ fêmeas de outras tribos em batalhas”, conta Thomas Hayden, autor de Sex and War: How Biology Explains Warfare and Terrorism and Offers a Path to a Safer World (Sexo e Guerra: como a Biologia explica a guerra e o terrorismo e oferece o caminho para um mundo mais seguro, Benbella Books). 

Caminhando na história do homo sapiens, a violência sexual ganhou, com gregos e romanos, a definição de prêmio para os vencedores do conflito. Só no século XIX foi considerada crime de guerra. Hoje, é condenada pelo artigo 7 do estatuto do Tribunal Penal Internacional de Haia. Mas mesmo contra toda legislação e filosofia, a humanidade assistiu a episódios tenebrosos no último século. Um dos mais populares foi a Guerra da Bósnia, na década de 90, em que soldados sérvios foram estimulados por seus generais a estuprar mulheres croatas para distrair os inimigos. No Congo, mulheres, homens e até crianças pequenas são violentadas, há anos, por grupos armados como meio de mantê-los aterrorizados e submissos. Em termos de estratégia militar, a tática, aparentemente imitada por Kadafi, é bastante eficaz. “A psicologia é a seguinte: se você mata alguém no campo de batalha, o transforma em herói. E a honra que vem disso faz seus concidadãos mais fortes. Mas o estupro só traz humilhação. Você não acaba com vidas, destrói a alma de uma sociedade”, explica Hayden.

Os filhos do inimigo – O Exército nazista havia feito um estrago enorme na União Soviética no decorrer da Segunda Guerra Mundial. Quando, finalmente, os soviéticos chegaram à Alemanha, em 1944, seu ódio pelo povo alemão era imensurável. Estima-se que 1,9 milhão de estupros tenham sido cometidos por eles na ocasião. Em 2009, o psiquiatra alemão Philipp Kuwert analisou as consequências da violência sobre 30 dessas vítimas, então na faixa dos 80 anos. “Mesmo quase seis décadas depois da guerra, 1/3 daquelas senhoras sofria de estresse pós-traumático”, conta Kuwert. “Essa é uma característica comum a vítimas de abuso sexual em zonas de conflito. Também compartilham uma média de 12 estupros por pessoa e têm seus traumas agravados por outros, consequentes da guerra, como o deslocamento forçado e a violência não-sexual”.

Quando os soldados alemães voltaram do campo de batalha e descobriram que suas mulheres tinham sido violentadas, houve uma onda de divórcios. Os índices de doenças sexualmente transmissíveis, geralmente mais comuns entre homens, se inverteram em 1945. O regime nazista decadente fez uma lei autorizando o aborto que, na época, era criminalizado. Mesmo assim, algumas mulheres decidiram seguir com a gravidez. O mesmo aconteceu na Escandinávia, onde acredita-se que os militares alemães tenham deixado 70.000 filhos (entre estupros e casos de amor). Essas crianças, apelidadas de “filhos do inimigo”, nunca conseguiram levar uma vida normal e sofreram discriminações de todos os tipos. 

Na Líbia, as consequências são ainda mais funestas. Algumas tribos que compõem o país têm o hábito de matar, na maioria dos casos a pedido das próprias mulheres, as vítimas de violência sexual. Em países como o Paquistão, elas aderem ao suicídio. “Em algumas sociedades, o estupro de uma mulher é visto como o fracasso de seus parentes homens em protegê-la. E existe a triste visão de que a única maneira de livrar a família dessa humilhação é matar a mulher”, diz Hayden. Neste ponto da entrevista, ele para e comenta: “Não só é a arma mais antiga, mas a mais cruel já inventada pelo homem. Que sociedade pode sobreviver à culpa de ter matado suas próprias mulheres?”.