Um acordo entre os líderes partidários viabilizou a aprovação, pelo plenário da Câmara, do parecer favorável do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao Projeto de Lei 87/11, do Executivo, que trata do aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. Entre outros itens, a proposta eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto do faturamento anual dos empreendedores individuais para efeitos de tributação pelo Simples Nacional – também conhecido como Supersimples. O PT definiu o tema como uma das prioridades da bancada na Câmara.
O deputado Sibá, que coordenou a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Acre, classificou como vitoriosa a aprovação da matéria e elogiou o acordo que garante o atendimento de várias reivindicações dos pequenos empreendedores.
Supersimples – O texto aprovado prevê que o teto para enquadramento no Supersimples sofrerá um reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento. Para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para a pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Também está previsto o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido.
O prazo de pagamento será de até 60 meses. Também fica estabelecido que micro e pequenas empresas poderão exportar o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro sem sair do Programa do Simples Nacional. Além disso, haverá novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas, visando a reduzir a burocracia. O Simples é um sistema simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas que vigora há mais de quatro anos.
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