JORGE VIANA PROPÕE ESTUDO DA CCJ SOBRE REVISÃO TERRITORIAL

O senador Jorge Viana propôs nesta quarta-feira,25, que a Comissão de
Constituição e Justiça faça um estudo sobre a revisão dos limites
territoriais do Brasil para servir de base a qualquer decisão sobre
propostas de criação de novos estados. A sugestão foi feita, ontem, na
Comissão, durante debate sobre a proposta de convocação de plebiscito
sobre a criação do Estado do Tapajós.



Na opinião do senador acreano, “é preciso sair da armadilha perigosa
de criar um estado atrás do outro; o importante é discutir os
problemas do país e encontrar soluções que levem em conta as
características sociais, econômicas e geográficas das diversas
regiões”.



Viana usou como argumento em favor de sua proposta a revisão dos
limites de municípios do Acre feita em conjunto pela Assembléia
Legislativa e o governo do Estado e que adotou critérios como cursos
de rios , costumes e cultural regional. Segundo o senador, isso ajudou
a ajustar situações e permitiu o melhor planejamento de soluções
adequadas às características de cada área.

Jorge Viana considera inaceitável que a divisa entre o Acre e o
Amazonas seja uma linha imaginária quando há tantos pontos geográficos
como referência e diante do fato de que as comunidades se formam em
função dos rios que passam na área e criam seu pequeno universo de
regras, costumes e cultura.

“Não sou a favor da criação de novos Estados de maneira mecânica. Os
limites das unidades federativas são seculares, mas agora há
conhecimento acumulado e instrumentos modernos e suficientes para que
as possíveis redivisões sejam tratadas com critério, sem vinculações a
interesses políticos”, acrescentou.