quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Congresso aprova urgência para votar veto dos royalties


Em uma sessão tumultuada, o plenário do Congresso aprovou na tarde desta quarta-feira (12) o regime de urgência para a apreciação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º do projeto da Lei dos Royalties. Com a aprovação da urgência, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já afirmou que vai convocar para a próxima terça-feira (18) a sessão que vai apreciar o veto.

O requerimento de urgência para a votação do veto foi aprovado pelos deputados com 348 votos favoráveis e 84 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, o placar foi de 60 votos contra 7.
A sessão do Congresso que decidiu pela votação da urgência do veto começou com quase duas horas de atraso. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou. A apreciação do veto dos royalties vai passar na frente de outros 3.060 vetos que aguardam apreciação pelo plenário do Congresso Nacional.

Logo no início da sessão, que teve início às 14h, parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro na Câmara e no Senado tentaram impedir a votação do requerimento de urgência, alegando que não houve prazo regimental entre a leitura do texto da urgência e a apreciação. Os parlamentares alegam que seriam necessárias 72 horas entre a leitura do requerimento e a votação, o que não ocorreu.
“Não foi lido [o texto do requerimento] perante o Congresso Nacional ,o requerimento sobre veto. Estou encaminhando o requerimento para que seja indeferido [o pedido de urgência”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), leu o trâmite de chegada do requerimento de urgência no Congresso, que foi assinado por 55 senadores e mais de 300 deputados federais. Com as assinaturas, o requerimento pode ser apreciado. Durante a discussão, alguns parlamentares se exaltaram em plenário e tiveram de ser contidos pela vice-presidente do Congresso.
“O que os senhores acham que estão fazendo? Se quiserem a palavra, eu dou uma palavra aqui. Os senhores não respeitam. Por favor, isto é o Congresso Nacional”, disse Rose.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu que o requerimento fosse colocado em votação. “Nós temos debater e votar o veto. O Brasil inteiro quer isso. Os prefeitos vieram aqui e pediram. Temos obrigação”, disse o deputado.

O senador Francisco Dornelles ainda reclamou que não saiu, em nenhuma edição do Diário Oficial Congresso Nacional a publicação do veto. “Não podemos votar alguma coisa fantasma, que não foi publicada”, disse.

Sob manifestaões de parlamentares que gritavam em plenário “vota, vota” , a presidente Rose de Freitas deperminou que o deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), terceiro secretário do Congresso Nacional, fizesse a leitura do requerimento que pede a urgência na votação do veto.

Reclamações

A sessão chegou a ser suspensa por 10 minutos em busca de um acerto entre os parlamentares. O tumulto em plenário seguiu após a retomada da sessão, e a presidente tomou a palavra. “Nós vamos votar. Simples, nós vamos votar. Temos um pedido de urgência aqui. Eu peço a todos que votem com tranqüilidade. Estamos todos entendidos, claros?, disse Rose.

Diante da afirmação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que vai entrar nesta tarde com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação da urgência.

Segundo o deputado, o veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties não poderia ter sido lido, sem estar incluído na pauta. "Vou pedir o cancelamento da sessão no Congresso, já que foi lido veto que não constava da pauta. A sessão está totalmente irregular, está tudo errado. Viola frontalmente o regimento", disse.

Como ficou
No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.

A parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.

Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.

A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.

Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020. 
Do G1

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