Motofretistas e mototaxistas têm prazo de até um ano para se adequar às novas exigências do Código Brasileiro de Trânsito, determina a resolução 356 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), publicada neste mês.
A partir de agosto de 2012, o motoboy só poderá trabalhar se tiver uma autorização específica. Para isso, sua moto deve estar matriculada na categoria aluguel, equipada com antena "corta-pipa" e protetor de motor "mata-cachorro".
Para o transporte de mercadorias, a exigência é a instalação de baú regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Ficará vetado o motofrete de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção de gás de cozinha e de galões de água, desde que levados com o auxílio de "sidecar" (dispositivo anexado a moto, especial para este tipo de transporte).
Com a regulamentação da profissão de motoboy, o condutor precisará ainda passar pelo curso especializado de formação e ter, no mínimo, 21 anos completos e habilitação tipo "A" (específica para moto) há pelo menos dois anos.
Outra exigência será o uso do colete de segurança. A partir de agosto de 2012, se flagrado circulando fora das especificações, o motoboy será multado, e a moto, apreendida.
1 Comentários
Esqueceram de colocar nestas regras uma maneira de diminuir a "loucura" dos motoboys. Sugiro que as velhas motinhas de 50cc retornassem e fossem as únicas permitidas para este tipo de serviço, já que um serviço de entregas não deve ser uma corrida. Quanto mais potente a moto, maior a possibilidade de loucuras no trânsito.
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