Senador Sérgio Petecão (PMN), os federais Flaviano Melo (PMDB) e Márcio Bittar (PSDB) e o estadual Wherles Rocha(PSDB) defendem resultado do referendo em 31 de outubro
Num encontro na manhã desta segunda-feira (21) em Rio Branco que reuniu suas maiores lideranças políticas, a oposição do Acre, representada pelo senador Sérgio Petecão (PMN), os federais Flaviano Melo (PMDB) e Márcio Bittar (PSDB) e o estadual Wherles Rocha(PSDB), fechou o cerco em torno da defesa do resultado do referendo de 31 de outubro.
Tudo porque nesta quarta-feira (23), em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal volta a analisar a consulta da Mesa Diretora para saber quais os passos a serem dados no encaminhamento do referendo. Designado relator do parecer, Petecão já adiantou que a decisão popular de retorno ao antigo horário. “É uma questão de honra para o Acre e sua gente, que por maioria decidiu soberanamente pela rejeição do atual horário”.
O autor do projeto de referendo, deputado Flaviano Melo (PMDB), desde a semana passada denunciou publicamente as pressões que a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) e Rede Amazônica vem exercendo contra o resultado do referendo.
Numa reunião no gabinete do senador Petecão, em Brasília, as empresas declararam que, mesmo com a aprovação da CCJ, o referendo era legalmente frágil e podia ser contestado na Justiça. E ainda pediram a elaboração de um novo projeto de lei para a ratificação do referendo, o que foi prontamente descartado tanto por Petecão quanto por Flaviano.
As atenções agora se voltam para a próxima reunião da CCJ na quarta-feira, que pode ser decisiva para o desfecho da verdadeira queda-de-braço que se tornou o resultado do referendo.
Os líderes da oposição, aliás, não descartam um mandado de segurança para garantir o resultado da consulta popular e voltam a lembrar que para a Justiça Eleitoral o resultado do referendo já estaria valendo depois da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).
A idéia agora é mobilizar a população e políticos com mandato para pressionar os integrantes da CCJ a fim de que confirmem a vontade popular expressa nas urnas. O objetivo declarado é evitar a qualquer custo uma articulação oficial de última hora que venha a modificar a votação favorável dos senadores e garantir, assim, a implantação definitiva do resultado do referendo. Com isto, o presidente do Senado Federal, José Sarney, poderia assinar finalmente o Ato Declaratório e evitar manobras de adiamento para a implementação da nova mudança de fuso.
Para a oposição, não poderá haver espaço para articulações de bastidores que modifiquem a vontade popular. ”Qualquer tentativa neste sentido viria a afrontar a franca vontade da maioria de uma população que de forma livre e espontânea se manifestou pelo retorno do antigo horário”, sentenciou Flaviano.
Já para o senador Petecão, não há o que discordar acerca de uma questão que foi amplamente nas ruas e sacramentada nas urnas. “É uma questão de respeito a uma decisão popular reconhecida pela Justiça”.
A oposição promete uma ampla mobilização popular em todos os quadrantes do Estado, utilizando até mesmo as redes de comunicação social para chamar a atenção do povo “para um momento de decisão histórica no Acre”.
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